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Legislações

Ultima Atualização: 20/05/2024 11:04:24

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
13 09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 356/2017. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
12 08/2017 LEI MUNICPAL Nº 355/2017. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE, O PRÊMIO "FERA GRANDE", COM A FINALIDADE DE PREMIAR ANUALMENTE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COM MELHOR DESEMPENHO NO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
11 08/2017 LEI MUNICPAL Nº 353/2017. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE ANTÔNIO JOSÉ DE LIRA. Legislação
9 08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 354/2017, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO DE FEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. Legislação
24 08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 352/2017. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
23 08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 351, DE 15 DE AGOSTO 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
10 08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 349/2017. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DESTINADO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
5 08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 348/2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
4 04/2017 LEI MUNICIPAL Nº 347, 12 DE ABRIL 2017. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 268/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
3 04/2017 LEI MUNICIPAL Nº 346, 10 DE ABRIL 2017. DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSEMBLÉIA DE DEUS DE FEIRA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação