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Legislações

Ultima Atualização: 20/05/2024 11:04:24

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
56 04/2022 LEI MUNICIPAL Nº 405/2022. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "ALIMENTA FEIRA GRANDE", VOLTADO À COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL E EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
55 02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 404/2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL. Legislação
54 02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 403/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUE LOCALIZADO NA PRAÇA JOAQUIM QUEBRANGULO, MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL. Legislação
53 02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 402/2022. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE OTÁVIO LIMEIRA DOS SANTOS. Legislação
52 02/2022 LEI MUNICIPAL Nº 401/2022. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 345/2016, ESSA QUE INSTITUIU A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
51 12/2021 LEI MUNICIPAL Nº 397/2021. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA LOCALIZADA NA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CISP, TIPO 1, NESTE MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
50 08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 396/2021. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À PERMUTA DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, NA FORMA ESPECÍFICA. Legislação
49 08/2021 LEI MUNICIPAL Nº 395/2021. SÚMULA: DISCIPLINA O USO DE SONS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E CAMINHONETES, BEM COMO EM REBOQUES, TIPO CARROCINHAS (CONHECIDOS PAREDÕES), BEM COMO A VENDA DE BEBIDAS ALCÓOLICAS DURANTE AS FESTIVIDADES DE PADROEIROS(AS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
48 05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 394/2021. "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS - CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE /AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Legislação
47 05/2021 LEI MUNICIPAL Nº 393/2021. "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTO DE CONSUMO HUMANO DE ORIGM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Legislação