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Legislações
Ultima Atualização: 15/03/2024 13:32:26
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
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| 269 | 08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 410/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - "Concede realinhamento das Carreiras (Tabelas Vencimentais) dos profissionais do Magistério, alterando a Lei Municipal nº 404/2019 e dá outras providências". | Legislação | |
| 268 | 08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 409/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº120/2022, e dá outras providências. | Legislação | |
| 58 | 04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 407/2022. DISPÕE SOBRE O ABONO-FUNDEB DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 57 | 04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 406/2022. ALTERA O ANEXO DA LEI 297/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 56 | 04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 405/2022. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "ALIMENTA FEIRA GRANDE", VOLTADO À COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL E EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 55 | 02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 404/2022. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL. | Legislação | |
| 54 | 02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 403/2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE QUIOSQUE LOCALIZADO NA PRAÇA JOAQUIM QUEBRANGULO, MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL. | Legislação | |
| 53 | 02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 402/2022. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE OTÁVIO LIMEIRA DOS SANTOS. | Legislação | |
| 52 | 02/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 401/2022. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 345/2016, ESSA QUE INSTITUIU A VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 51 | 12/2021 | LEI MUNICIPAL Nº 397/2021. SÚMULA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UMA ÁREA LOCALIZADA NA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL, PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CISP, TIPO 1, NESTE MUNICÍPIO, PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação |