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Legislações

Ultima Atualização: 20/05/2024 11:04:24

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
297 06/2023 LEI MUNICIPAL 419/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE FEIRA GRANDE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
289 12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 416/2022, de 26 de dezembro de 2022 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA GRANDE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
288 12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 415/2022, de 26 de dezembro de 2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 268/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
287 12/2022 LEI MUNICIPAL Nº 414/2022, de 26 de dezembro de 2022 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 NO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELTAS. Legislação
276 11/2022 LEI MUNICIPAL Nº 413/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 355/2017 - "PRÊMIO FERA GRANDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
270 08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 411/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - Denomina via pública da Zona Urbana de Feira Grande - AL, a Rua Antônio Pereira Santos. Legislação
269 08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 410/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - "Concede realinhamento das Carreiras (Tabelas Vencimentais) dos profissionais do Magistério, alterando a Lei Municipal nº 404/2019 e dá outras providências". Legislação
268 08/2022 LEI MUNICIPAL Nº 409/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº120/2022, e dá outras providências. Legislação
58 04/2022 LEI MUNICIPAL Nº 407/2022. DISPÕE SOBRE O ABONO-FUNDEB DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
57 04/2022 LEI MUNICIPAL Nº 406/2022. ALTERA O ANEXO DA LEI 297/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação