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Legislações

Ultima Atualização: 20/05/2024 11:04:24

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
312 11/2023 LEI MUNICIPAL Nº 428/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Concede realinhamento das carreiras dos profissionais da Assistência Social, alterando a Lei Municipal nº 297/2013, e dá outras providências. Legislação
311 11/2023 LEI MUNICIPAL 427/2023, de 13 de novembro de 2023. Dispõe sobre a restruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Feira Grande, e dá nova redação as Lei nº 309/2014, de 13 de março de 20214. Legislação
307 09/2023 LEI Nº 426, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Legislação
306 09/2023 LEI Nº 425, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Legislação
305 09/2023 LEI Nº 424, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) da Previsão inicial da Receita Bruta da Lei Orçamentária Vigente, e dá outras providências. Legislação
300 08/2023 LEI MUNICIPAL Nº 423/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Legislação
299 08/2023 LEI MUNICIPAL Nº 422/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, reestrutura a lei de estrutura administrativa do Município e dá outras providências. Legislação
298 08/2023 LEI MUNICIPAL nº 421/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para instalação de novas empresas no Município e dá outras providências. Legislação
301 08/2023 DECRETO MUNICIPAL Nº 2071, DE 07JULHO DE 2023, Resolve conceder licença com remuneração pelo prazo de 30 dias. Legislação
296 06/2023 LEI MUNICIPAL Nº 420/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação