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Legislações
Ultima Atualização: 13/01/2023 09:22:00
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
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| 289 | 12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 416/2022, de 26 de dezembro de 2022 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA GRANDE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 288 | 12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 415/2022, de 26 de dezembro de 2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 268/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 287 | 12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 414/2022, de 26 de dezembro de 2022 - FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 NO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELTAS. | Legislação | |
| 276 | 11/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 413/2022 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 355/2017 - "PRÊMIO FERA GRANDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 270 | 08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 411/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - Denomina via pública da Zona Urbana de Feira Grande - AL, a Rua Antônio Pereira Santos. | Legislação | |
| 269 | 08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 410/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - "Concede realinhamento das Carreiras (Tabelas Vencimentais) dos profissionais do Magistério, alterando a Lei Municipal nº 404/2019 e dá outras providências". | Legislação | |
| 268 | 08/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 409/2022, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº120/2022, e dá outras providências. | Legislação | |
| 58 | 04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 407/2022. DISPÕE SOBRE O ABONO-FUNDEB DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 57 | 04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 406/2022. ALTERA O ANEXO DA LEI 297/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 56 | 04/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 405/2022. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "ALIMENTA FEIRA GRANDE", VOLTADO À COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, RISCO SOCIAL E EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação |