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Legislações

Ultima Atualização: 15/03/2024 13:32:26

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
321 12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "NASCER AQUI ME FAZ FELIZ", VOLTADO À COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DE GESTANTES, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE POBREZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
322 12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 430/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estabelece as funções de agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, de acordo com a Lei Geral de Licitações nº 14.133/2021, no âmbito Municipal. Legislação
314 11/2023 LEI MUNICIPAL Nº 430/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Promove a adequação orçamentária no âmbito do Município de Feira Grande - AL e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados ao Programa PROJOVEMCAMPO. Legislação
313 11/2023 LEI MUNICIPAL Nº 429/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências. Legislação
312 11/2023 LEI MUNICIPAL Nº 428/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Concede realinhamento das carreiras dos profissionais da Assistência Social, alterando a Lei Municipal nº 297/2013, e dá outras providências. Legislação
311 11/2023 LEI MUNICIPAL 427/2023, de 13 de novembro de 2023. Dispõe sobre a restruturação da Lei do Conselho Municipal de Saúde de Feira Grande, e dá nova redação as Lei nº 309/2014, de 13 de março de 20214. Legislação
307 09/2023 LEI Nº 426, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. Legislação
306 09/2023 LEI Nº 425, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Promove adequação orçamentária no âmbito do MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL, e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Legislação
305 09/2023 LEI Nº 424, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) da Previsão inicial da Receita Bruta da Lei Orçamentária Vigente, e dá outras providências. Legislação
300 08/2023 LEI MUNICIPAL Nº 423/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. Legislação