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Legislações
Ultima Atualização: 19/09/2023 10:06:07
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 303 | 09/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 2083, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023, Licença sem remuneração a servidor ocupante de cargo efetivo de Agente Administrativo. | Legislação | |
| 300 | 08/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 423/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS, e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências. | Legislação | |
| 299 | 08/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 422/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de servidores efetivos do Poder Executivo Municipal, reestrutura a lei de estrutura administrativa do Município e dá outras providências. | Legislação | |
| 298 | 08/2023 | LEI MUNICIPAL nº 421/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para instalação de novas empresas no Município e dá outras providências. | Legislação | |
| 304 | 08/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 2078, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - RESOLVE EXONERAR SERVIDORA PÚBLICA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FUNÇÃO DE SECRETÁRIA ESCOLAR. | Legislação | |
| 302 | 08/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 2074, DE 08 DE AGOSTO DE 2023, Exoneração a pedido de Servidor, ocupante de cargo de Agente Administrativo. | Legislação | |
| 301 | 08/2023 | DECRETO MUNICIPAL Nº 2071, DE 07JULHO DE 2023, Resolve conceder licença com remuneração pelo prazo de 30 dias. | Legislação | |
| 296 | 06/2023 | LEI MUNICIPAL Nº 420/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 297 | 06/2023 | LEI MUNICIPAL 419/2023 DE 26 DE JUNHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE FEIRA GRANDE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 289 | 12/2022 | LEI MUNICIPAL Nº 416/2022, de 26 de dezembro de 2022 - AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA GRANDE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação |