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Ultima Atualização: 15/03/2024 13:32:26

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
10 08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 349/2017. ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) DESTINADO AO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
5 08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 348/2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
4 04/2017 LEI MUNICIPAL Nº 347, 12 DE ABRIL 2017. ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 268/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
3 04/2017 LEI MUNICIPAL Nº 346, 10 DE ABRIL 2017. DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO A ASSEMBLÉIA DE DEUS DE FEIRA GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
2 03/2017 LEI MUNICIPAL Nº 345, DE 07 DE MARÇO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
1 02/2017 LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO SUL DO ESTADO DE ALAGOAS - CONISUL, NA FORNA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação