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Legislações

Ultima Atualização: 15/03/2024 13:32:26

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
17 12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 360/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
15 10/2017 LEI MUNICPAL Nº 358/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. "CONCEDE REALINHAMENTO DA CARREIRAS (TABELAS VENCIMENTAIS) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 366/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Legislação
16 10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 359/2017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
14 10/2017 LEI MUNICIPAL Nº 357 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE, ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
13 09/2017 LEI MUNICIPAL Nº 356/2017. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
12 08/2017 LEI MUNICPAL Nº 355/2017. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE, O PRÊMIO "FERA GRANDE", COM A FINALIDADE DE PREMIAR ANUALMENTE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO COM MELHOR DESEMPENHO NO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO - ENEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
11 08/2017 LEI MUNICPAL Nº 353/2017. DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE ANTÔNIO JOSÉ DE LIRA. Legislação
9 08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 354/2017, DE 15 DE AGOSTO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÕES, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNÍCIPIO DE FEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. Legislação
24 08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 352/2017. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
23 08/2017 LEI MUNICIPAL Nº 351, DE 15 DE AGOSTO 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (CONSEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação