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Legislações

Ultima Atualização: 15/03/2024 13:32:26

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
29 10/2018 LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 29 DE OUTUBRO 2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
28 10/2018 LEI MUNICIPAL Nº 371, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A CONTRATÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
36 09/2018 LEI MUNICIPAL Nº 370/2018. "INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À FOME E INCLUSÃO SOCIAL, MEDIANTE ASSISTÊNCIA À FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL EM FORMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS, E OUTROS MEIOS". Legislação
26 09/2018 LEI MUNICIPAL Nº 369/2018. "CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Legislação
25 09/2018 LEI MUNICIPAL Nº 368, DE 05 DE SETEMBRO 2018. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
22 05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 367/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018. ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE. Legislação
21 05/2018 LEI MUNICIPAL Nº 366/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018. "CONCEDE REALINHAMENTO DAS CARREIRAS (TABELAS VENCIMENTAIS) DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 358/2017 E DO PESSOAL DE APOIO E ADMINISTRATIVO, ALTERANDO A LEI 336/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Legislação
20 12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 365/2017. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
19 12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 362/2017, 22 DE DEZEMBRO DE 2017. "MODIFICA AS ALÍNEAS b) e c) DO ART. 9º, INCISO I DA LEI MUNICIPAL Nº 215/2005, QUE TRATA DO PCCV DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE FEIRA GRANDE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
18 12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 361/2017, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017. ESTABELECE VALORES PARA PLANTÕES TRABALHADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FEIRA GRANDE, ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação