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Legislações

Ultima Atualização: 20/05/2024 11:04:24

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
331 04/2024 LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 30 DE ABRIL DE 2024. - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras provedências, Legislação
330 04/2024 LEI MUNICIPAL Nº 438/2024. Obriga os Bancos a disponibilizarem em todas as agências do Município de Feira Grande, água mineral e equipamento facilitador de Locomoção Pessoal para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais e as pessoas idosas com dificuldade de locomoção nas agências bancárias situadas no Município de Feira Grande. Legislação
329 04/2024 LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 05 DE ABRIL DE 2024. - Concede realinhamento da carreira dos profissionais Técnicos Agrícolas, alterando a Lei Municipal nº 297/2013, e dá outras providências. Legislação
328 04/2024 LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 05 DE ABRIL DE 2024 - Concede realinhamento das carreiras (Tabelas Vencimentais) dos profissionais da Educação, alterando a Lei Municipal nº 419/2023. e dá outras providências. Legislação
327 03/2024 LEI MUNICIAPL Nº 435, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - Autoriza o pagamento de Bonificação para todos os servidores efetivos e contratados da Secretaria Municipal de Educação - SEMED de Feira Grande/AL, e dá outras providências. Legislação
326 02/2024 LEI MUNICIAPL Nº 434, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - Concede reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município, alterando a Lei Municipal nº 368/2018, e dá outras providências. Legislação
321 12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 433, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL "NASCER AQUI ME FAZ FELIZ", VOLTADO À COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA DE GESTANTES, QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE POBREZA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
322 12/2023 LEI MUNICIPAL Nº 430/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 - Estabelece as funções de agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, de acordo com a Lei Geral de Licitações nº 14.133/2021, no âmbito Municipal. Legislação
314 11/2023 LEI MUNICIPAL Nº 430/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Promove a adequação orçamentária no âmbito do Município de Feira Grande - AL e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinados ao Programa PROJOVEMCAMPO. Legislação
313 11/2023 LEI MUNICIPAL Nº 429/2023, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Institui o Programa Bolsa Atleta, e dá outras providências. Legislação